CCJ aprova carteira profissional de radialista como documento de identidade oficial

CARTEIRA NACIONAL

carA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3030/2022, que reconhece oficialmente a carteira profissional de radialista como documento de identidade válido em todo o Brasil. A proposta altera a Lei nº 6.615/1978, garantindo validade legal à carteira emitida por sindicatos ou federações registradas no Ministério do Trabalho, com exigência de renovação periódica.

A aprovação encerra uma luta de quase 20 anos da categoria e representa uma importante valorização dos profissionais do rádio. A deputada federal Yandra Moura (União-SE) celebrou a conquista e destacou o papel decisivo do ex-deputado André Moura, autor da proposta original apresentada em 2015, que havia sido vetada à época.

Além disso, Yandra também é autora do Projeto de Lei 5461/2025, que cria o Piso Salarial Nacional dos Trabalhadores em Rádio e Televisão, fixado em R$ 4.236 para jornada de 30 horas semanais, com reajuste anual, iniciativa apoiada pela FITERT e FENARTE.